Da função social da propriedade à função social da posse exercida pelo proprietário: uma proposta de releitura do princípio constitucional
por: Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho
Publicado em: (2023)
A garantia da propriedade no direito brasileiro
Trata do conteúdo da garantia constitucional do direito de propriedade no ordenamento juridico nacional. Propõe que inexiste uma garantia à propriedade independente de sua função social. Aborda, no decorrer da argumentação, o significado da função social e o controle judicial da situação subjetiva d...
| Principais autores: | Tepedino, Gustavo, Schreiber, Anderson |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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