O direito fundamental à tutela jurisdicional alimentar
por: Oliveira, Flávio Luís de
Publicado em: (2008)
Tutela de urgência autônoma satisfativa
Analisa a tutela de urgência autônoma satisfativa à luz do ordenamento jurídico brasileiro, apresentando, inicialmente, a possibilidade de seu reconhecimento pelo sistema processual brasileiro. Trata dos alimentos provisionais, da ação documental (de lege ferenda) além de liminares possessórias....
| Autor principal: | Figueiredo, Aloisio Lepre de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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