Juizados especiais cíveis : entre autoritarismo e garantismo
Investiga os principais defeitos do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis. A partir do modelo constitucional de processo justo, examina o princípio da paridade de armas no procedimento sumaríssimo e quais as garantias que podem ser renunciadas pelas partes, bem como a possibilidade de o magist...
| Autor principal: | Miranda Netto, Fernando Gama de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-252592024-09-24 Juizados especiais cíveis : entre autoritarismo e garantismo Miranda Netto, Fernando Gama de Juizado especial cível, Brasil Proteção jurisdicional, Brasil Princípio da efetividade, Brasil Contraditório, Brasil Devido processo legal, Brasil Procedimento sumaríssimo, Brasil Procedimento ordinário, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995] Brasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Juizado especial civil Garantia jurisdicional Princípio do contraditório Investiga os principais defeitos do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis. A partir do modelo constitucional de processo justo, examina o princípio da paridade de armas no procedimento sumaríssimo e quais as garantias que podem ser renunciadas pelas partes, bem como a possibilidade de o magistrado retirar das partes mais garantias processuais. 2009-10-27T16:48:29Z 2009-10-27T16:48:29Z 2007-06 Artigo MIRANDA NETTO, Fernando Gama de. Juizados especiais cíveis: entre autoritarismo e garantismo. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 8, n. 10, p. 283-308, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25259>. Acesso em: 6 out. 2009. Revista de Processo: RePro, v. 33, n. 165, p. 185-200, nov. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25259 pt_BR Revista da Faculdade de Direito de Campos |
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Investiga os principais defeitos do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis. A partir do modelo constitucional de processo justo, examina o princípio da paridade de armas no procedimento sumaríssimo e quais as garantias que podem ser renunciadas pelas partes, bem como a possibilidade de o magistrado retirar das partes mais garantias processuais. |
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