"Arrependimento posterior" e extinção da punibilidade
Confronta o dispositivo do arrependimento posterior (artigo 16 do Código penal) com aqueles que estabelecem a extinção da punibilidade nos crimes tributários.
| Autor principal: | Bastos, Marcelo Lessa |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-253832024-09-24 "Arrependimento posterior" e extinção da punibilidade Bastos, Marcelo Lessa Arrependimento posterior, Brasil Extinção da punibilidade, Brasil Crime contra o patrimônio, Brasil Analogia (direito), Brasil Sonegação fiscal, Brasil Crime contra a propriedade Crime patrimonial Infração contra a propriedade Confronta o dispositivo do arrependimento posterior (artigo 16 do Código penal) com aqueles que estabelecem a extinção da punibilidade nos crimes tributários. 2009-11-03T00:09:25Z 2009-11-03T00:09:25Z 2002 Artigo BASTOS, Marcelo Lessa. "Arrependimento posterior" e extinção da punibilidade. Revista da Faculdade de Direito de campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 2/3, n. 2/3, p. 535-542, 2001-2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25383>. Acesso em: 26 out. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25383 pt_BR Revista da Faculdade de Direito de Campos |
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Arrependimento posterior, Brasil Extinção da punibilidade, Brasil Crime contra o patrimônio, Brasil Analogia (direito), Brasil Sonegação fiscal, Brasil Crime contra a propriedade Crime patrimonial Infração contra a propriedade Bastos, Marcelo Lessa "Arrependimento posterior" e extinção da punibilidade |
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Confronta o dispositivo do arrependimento posterior (artigo 16 do Código penal) com aqueles que estabelecem a extinção da punibilidade nos crimes tributários. |
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Bastos, Marcelo Lessa |
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