Menoridade penal : garantia do direito à liberdade do indivíduo menor de 18 anos
Analisa os direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988 e o sistema internacional de direitos humanos, tendo como escopo a redução da menoridade penal
| Autor principal: | Lira, Fernando |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-256592024-09-24 Menoridade penal : garantia do direito à liberdade do indivíduo menor de 18 anos Lira, Fernando Menor, responsabilidade penal, Brasil Menoridade, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Analisa os direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988 e o sistema internacional de direitos humanos, tendo como escopo a redução da menoridade penal 2009-11-16T13:58:38Z 2009-11-16T13:58:38Z 2004 Artigo LIRA, Fernando. Menoridade penal: garantia do direito à liberdade do individuo menor de 18 anos. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 4/5, n. 4/5, p. 485-525, 2003/2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25659>. Acesso em: 5 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25659 pt_BR Revista da Faculdade de Direito de Campos |
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