A redução da idade penal
por: Pereira, Áurea Pimentel
Publicado em: (2013)
Menoridade penal : garantia do direito à liberdade do indivíduo menor de 18 anos
Analisa os direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988 e o sistema internacional de direitos humanos, tendo como escopo a redução da menoridade penal
| Autor principal: | Lira, Fernando |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|