Da pena de multa na nova legislação penal
Discute sobre as alterações no Código Penal pela Lei n. 7.209, de 1984, relativas à pena de multa (pena pecuniária), tecendo comentários sobre a natureza da pena, sua aplicação, limitações, abordando também o sistema de pena pecuniária e os meios de cobrar.
Autor principal: | Sznick, Valdir |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-256922024-09-24 Da pena de multa na nova legislação penal Sznick, Valdir Pena pecuniária, Brasil Direito penal, Brasil Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984 Brasil. [Lei n. 7.209, de 13 de julho de 1984] Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940] Direito criminal Multa (direito penal) Pena de multa Discute sobre as alterações no Código Penal pela Lei n. 7.209, de 1984, relativas à pena de multa (pena pecuniária), tecendo comentários sobre a natureza da pena, sua aplicação, limitações, abordando também o sistema de pena pecuniária e os meios de cobrar. 2009-11-16T16:16:14Z 2009-11-16T16:16:14Z 1987-12 Artigo SZNICK, Valdir. Da pena de multa na nova legislação penal. Justitia, São Paulo, v. 49, n. 140, p. 127-138, out./dez. 1987. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25692>. Acesso em: 16 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25692 pt_BR Justitia |
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Discute sobre as alterações no Código Penal pela Lei n. 7.209, de 1984, relativas à pena de multa (pena pecuniária), tecendo comentários sobre a natureza da pena, sua aplicação, limitações, abordando também o sistema de pena pecuniária e os meios de cobrar. |
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