Conflito entre tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno brasileiro
Tece algumas considerações acerca da natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos, analisando a sua hierarquia normativa ao ser incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro.
| Autor principal: | Souza, Marcius Cruz da Ponte |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Tece algumas considerações
acerca da natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos
humanos, analisando a sua hierarquia normativa ao ser
incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro. |
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