Conflito entre tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno brasileiro
Tece algumas considerações acerca da natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos, analisando a sua hierarquia normativa ao ser incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro.
| Autor principal: | Souza, Marcius Cruz da Ponte |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-258532024-09-24 Conflito entre tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno brasileiro Souza, Marcius Cruz da Ponte Direitos humanos (direito internacional público), tratado Direitos humanos, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil Hierarquia das leis, Brasil Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem Tece algumas considerações acerca da natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos, analisando a sua hierarquia normativa ao ser incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro. 2009-11-25T19:48:00Z 2009-11-25T19:48:00Z 2008-08 Artigo SOUZA, Marcius Cruz da Ponte. Conflito entre tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno brasileiro. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 6, n. 2, p. 331-357, ago./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25853>. Acesso em: 11 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25853 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
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