A extinção do "recurso de ofício" no processo penal, ante a titularidade recursal privativa do parquet, instituída pelo Art. 129, inciso I, da Constituição Federal
Discorre sobre a mantença do termo “recurso de ofício”, levando em consideração as questões a ele competentes. Expõe considerações de autores como Alexandre de Moraes, Maurício Augusto Gomes, Júlio Fabbrini Mirabete, Paulo Lúcio Nogueira, abordando ainda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal...
| Autor principal: | Brito, Martin Kair de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-26258 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-262582024-09-24 A extinção do "recurso de ofício" no processo penal, ante a titularidade recursal privativa do parquet, instituída pelo Art. 129, inciso I, da Constituição Federal Brito, Martin Kair de Recurso ex-officio, extinção, Brasil Interposição de recurso, aspectos constitucionais, Brasil Discorre sobre a mantença do termo “recurso de ofício”, levando em consideração as questões a ele competentes. Expõe considerações de autores como Alexandre de Moraes, Maurício Augusto Gomes, Júlio Fabbrini Mirabete, Paulo Lúcio Nogueira, abordando ainda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Código de processo civil. 2009-12-11T15:56:43Z 2009-12-11T15:56:43Z 1999 Artigo BRITO, Martin Kair de. A extinção do "recurso de ofício" no processo penal, ante a titularidade recursal privativa do parquet, instituída pelo Art. 129, inciso I, da Constituição Federal. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 2, n. 2, p. 101-105, 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26258>. Acesso em: 11 dez. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26258 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Recurso ex-officio, extinção, Brasil Interposição de recurso, aspectos constitucionais, Brasil |
| spellingShingle |
Recurso ex-officio, extinção, Brasil Interposição de recurso, aspectos constitucionais, Brasil Brito, Martin Kair de A extinção do "recurso de ofício" no processo penal, ante a titularidade recursal privativa do parquet, instituída pelo Art. 129, inciso I, da Constituição Federal |
| description |
Discorre sobre a mantença do termo “recurso de ofício”, levando em consideração as questões a ele competentes. Expõe considerações de autores como Alexandre de Moraes, Maurício Augusto Gomes, Júlio Fabbrini Mirabete, Paulo Lúcio Nogueira, abordando ainda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Código de processo civil. |
| format |
Artigo |
| author |
Brito, Martin Kair de |
| title |
A extinção do "recurso de ofício" no processo penal, ante a titularidade recursal privativa do parquet, instituída pelo Art. 129, inciso I, da Constituição Federal |
| title_short |
A extinção do "recurso de ofício" no processo penal, ante a titularidade recursal privativa do parquet, instituída pelo Art. 129, inciso I, da Constituição Federal |
| title_full |
A extinção do "recurso de ofício" no processo penal, ante a titularidade recursal privativa do parquet, instituída pelo Art. 129, inciso I, da Constituição Federal |
| title_fullStr |
A extinção do "recurso de ofício" no processo penal, ante a titularidade recursal privativa do parquet, instituída pelo Art. 129, inciso I, da Constituição Federal |
| title_full_unstemmed |
A extinção do "recurso de ofício" no processo penal, ante a titularidade recursal privativa do parquet, instituída pelo Art. 129, inciso I, da Constituição Federal |
| title_sort |
extinção do "recurso de ofício" no processo penal, ante a titularidade recursal privativa do parquet, instituída pelo art. 129, inciso i, da constituição federal |
| publishDate |
2009 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26258 |
| _version_ |
1811125449198141440 |
| score |
12,587216 |