A extinção da punibilidade pelo pagamento no crime de inadimplemento fraudulento de obrigação tributária acessória
Disponível também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 12, n. 72, p. 89-100, nov. 2016.
| Autor principal: | Machado, Hugo de Brito |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-26586 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-265862024-09-24 A extinção da punibilidade pelo pagamento no crime de inadimplemento fraudulento de obrigação tributária acessória Machado, Hugo de Brito Extinção da punibilidade, jurisprudência, Brasil Sonegação fiscal, Brasil Obrigação tributária, Brasil Crédito tributário, Brasil Direito penal, Brasil Crédito fiscal Direito criminal Obrigação (direito tributário) Obrigação fiscal Disponível também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 12, n. 72, p. 89-100, nov. 2016. Trata da Lei nº 8.137, de 27 de novembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica, contra as relações de consumo, e dá outras providências. Comenta que “a extinção da punibilidade pelo pagamento não se aplica ao crime previsto no art. 2º da Lei acima citada. Demonstra que nos crimes contra a ordem tributária a causa da extinção da punibilidade não é, a rigor, o pagamento, mas a extinção do crédito tributário, por qualquer das causas legalmente estabelecidas”. 2010-01-14T19:20:01Z 2010-01-14T19:20:01Z 2008 Artigo de revista Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 6, n. 2, p. 315-330, ago./dez. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26586 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Extinção da punibilidade, jurisprudência, Brasil Sonegação fiscal, Brasil Obrigação tributária, Brasil Crédito tributário, Brasil Direito penal, Brasil Crédito fiscal Direito criminal Obrigação (direito tributário) Obrigação fiscal |
| spellingShingle |
Extinção da punibilidade, jurisprudência, Brasil Sonegação fiscal, Brasil Obrigação tributária, Brasil Crédito tributário, Brasil Direito penal, Brasil Crédito fiscal Direito criminal Obrigação (direito tributário) Obrigação fiscal Machado, Hugo de Brito A extinção da punibilidade pelo pagamento no crime de inadimplemento fraudulento de obrigação tributária acessória |
| description |
Disponível também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 12, n. 72, p. 89-100, nov. 2016. |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Machado, Hugo de Brito |
| title |
A extinção da punibilidade pelo pagamento no crime de inadimplemento fraudulento de obrigação tributária acessória |
| title_short |
A extinção da punibilidade pelo pagamento no crime de inadimplemento fraudulento de obrigação tributária acessória |
| title_full |
A extinção da punibilidade pelo pagamento no crime de inadimplemento fraudulento de obrigação tributária acessória |
| title_fullStr |
A extinção da punibilidade pelo pagamento no crime de inadimplemento fraudulento de obrigação tributária acessória |
| title_full_unstemmed |
A extinção da punibilidade pelo pagamento no crime de inadimplemento fraudulento de obrigação tributária acessória |
| title_sort |
extinção da punibilidade pelo pagamento no crime de inadimplemento fraudulento de obrigação tributária acessória |
| publishDate |
2010 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26586 |
| _version_ |
1811125452560924672 |
| score |
12,572395 |