A extinção da punibilidade pelo pagamento no crime de inadimplemento fraudulento de obrigação tributária acessória

Disponível também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 12, n. 72, p. 89-100, nov. 2016.

Autor principal:	Machado, Hugo de Brito
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	2010
Assuntos:	Extinção da punibilidade, jurisprudência, Brasil Sonegação fiscal, Brasil Obrigação tributária, Brasil Crédito tributário, Brasil Direito penal, Brasil Crédito fiscal Direito criminal Obrigação (direito tributário) Obrigação fiscal
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Refis e suas implicações penais e processuais penais
por: Gomes, Luiz Flávio
Publicado em: (2011)

Existe crime tributário?
por: Arruda, Élcio
Publicado em: (2009)

Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária
por: Souto, Sílvio Lopes
Publicado em: (2009)

Crimes materiais contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990, art 1º): lançamento definitivo como condição para a sua consumação: crítica aos fundamentos da decisão proferida no julgamento do habeas corpus nº 81.611-8/DF
por: Aveline, Paulo Vieira
Publicado em: (2008)

Efeitos penais do Refis III (MP n. 303/06)
por: Delmanto, Fabio Machado de Almeida, et al.
Publicado em: (2011)

Triste fim da obrigação tributária pelo adimplemento
por: Castro, Cássio Benvenutti de
Publicado em: (2014)

Crimes contra a ordem tributária e processo administrativo
por: Souza, Nelson Bernardes de
Publicado em: (2009)

Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal: reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a efetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária
por: Magalhães, Vlamir Costa
Publicado em: (2021)

Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal: reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a efetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária
por: Magalhães, Vlamir Costa
Publicado em: (2021)

Crimes contra a ordem tributária e a nova lei do Refis
por: Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
Publicado em: (2011)

As declarações tributárias obrigatórias e o direito de não produzir provas contra si mesmo
por: Albano, Wladimyr Mattos
Publicado em: (2010)

O parcelamento previsto na MP 303/06 e a punibilidade nos crimes tributários
por: Estellita, Heloisa
Publicado em: (2011)

O parcelamento tributário e a extinção da punibilidade em crimes contra a ordem tributária
por: Bensoussan, Fábio Guimarães
Publicado em: (2012)

A aplicabilidade da regra de extinção da punibilidade pelo pagamento do chamado Refis II para os crimes de apropriação indébita previdenciária : art. 168-A do CP
por: Alonso, Leonardo
Publicado em: (2011)

O novo Código de Processo Civil e a necessidade de revisitar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do lançamento por homologação
por: Souza, Hamilton Dias de, et al.
Publicado em: (2019)

Do cabimento da suspensão da inscrição na receita fazendária do contribuinte pelo descumprimento de obrigação acessória
por: Sobral, Diogo de Souza
Publicado em: (2021)

Obrigações acessórias tributárias e a disciplina jurídica da concorrência
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação : ICMS; protocolos ICMS
por: Mélega, Luiz Henrique Cavalcanti
Publicado em: (2011)

Obrigação tributária : breves considerações
por: Oliveira, Geraldo Donizetti de
Publicado em: (2009)

Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ = Non-compliance with tax obligations and instrumental duty: the case of subaccounts control duty on n. 12973/2014 and the incidence of IRPJ
por: Pires, Cristiane
Publicado em: (2022)

Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ = Non-compliance with tax obligations and instrumental duty: the case of subaccounts control duty on n. 12973/2014 and the incidence of IRPJ
por: Pires, Cristiane
Publicado em: (2022)

Reflexões sobre a (necessária) (des)vinculação do descaminho dos demais crimes tributários
por: Silveira, Evandro Ubiratan Paiva da
Publicado em: (2014)

Descaminho : cálculo do valor para fins de insignificância
por: Micheloti, Marcelo Adriano
Publicado em: (2010)

Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2023)

Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2023)

Aplicação da lei tributária
por: Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Publicado em: (2009)

A Lei nº 12.382/2011 : questões relevantes
por: Sarti, Amir José Finocchiaro, et al.
Publicado em: (2012)

Inexigibilidade de outra conduta nos crimes contra a ordem tributária
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2005)

Crimes de sonegação fiscal e exigibilidade do crédito fiscal
por: Pereira, Carlos Frederico de Oliveira
Publicado em: (2009)

Responsabilidade tributária
por: Braga Junior, Sérgio Alexandre de Moraes
Publicado em: (2013)

Responsabilidade tributária
por: Braga Junior, Sérgio Alexandre de Moraes
Publicado em: (2013)

ICMS, substituição tributária
por: Faria, Marco Antônio Pinto de
Publicado em: (2011)

Sujeito passivo da obrigação tributária: responsável em sentido estrito
por: Santos, Luiz Fernando Barboza dos
Publicado em: (2017)

Breve análise sobre a extinção da punibilidade nos delitos tributários
por: Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de
Publicado em: (2011)

Substituição tributária e antecipação tributária : a importância da diferenciação das duas figuras
por: Dias, Caroline Said
Publicado em: (2011)

Responsabilidade tributária do administrador : por dívidas da empresa
por: Zequim, Rodrigo Campos
Publicado em: (2011)

A proibição de tributos com efeitos de confisco na Alemanha
por: Velloso, Andrei Pitten
Publicado em: (2010)

Delegação onerosa da cobrança da dívida ativa de pequena monta = Delegation of small tax assets
por: Faganello, Rafael Albertoni
Publicado em: (2022)

"Arrependimento posterior" e extinção da punibilidade
por: Bastos, Marcelo Lessa
Publicado em: (2009)

A nova tributação de combustíveis : aspectos polêmicos das liminares concedidas pelo Poder Judiciário
por: Oliveira, Wagner Pires de, et al.
Publicado em: (2011)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais