A função realizadora do Poder Judiciário e as políticas públicas no Brasil
por: Costa, Flávio Dino de Castro e
Publicado em: (2009)
A reforma do Judiciário e processo constitucional
Analisa os pontos polêmicos da Emenda Constitucional 45/04 que trata sobre a reforma do Judiciário. Tece algumas concepções a respeito da ideia de poder advinda do Direito político. Faz uma breve releitura da teoria da Separação de Poderes de Montesquieu. Apresenta diversos pontos positivos da refor...
| Autor principal: | Pereira, Renato Bretz |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|