O regime obrigatório de separação de bens e a autonomia privada : comentários ao recurso especial nº 1.922.347/PR
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, et al.
Publicado em: ([s.d)
Da mutabilidade do regime matrimonial de bens mesmo quando imposta, a priori, a separação legal no caso de casamento de menores de idade
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Gonçalves, Samuel Alvarenga |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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