Defensoria pública para todos
Trata-se de entrevista com o defensor público Luciano Borges dos Santos. Tem como foco a Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, que aborda a organização e normas gerais da defensoria pública. Discorre acerca do direito que a população possui de gozar de assistência jurídica gratuita e int...
| Autor principal: | Santos, Luciano Borges dos |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-27051 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-270512024-09-24 Defensoria pública para todos Santos, Luciano Borges dos Defensoria pública, competência, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Sistema penitenciário, Brasil Lei orgânica, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Sistema carcerário Trata-se de entrevista com o defensor público Luciano Borges dos Santos. Tem como foco a Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, que aborda a organização e normas gerais da defensoria pública. Discorre acerca do direito que a população possui de gozar de assistência jurídica gratuita e integral. Aborda a atuação da defensoria pública no sistema penitenciário brasileiro, e comenta a otimização da ação da defensoria. Tece considerações acerca do Projeto de Lei nº 137, de 30 de novembro de 2009, que trata da nova Lei orgânica da defensoria pública. 2010-02-08T17:27:27Z 2010-02-08T17:27:27Z 2009-11 Artigo SANTOS, Luciano Borges dos. Defensoria pública para todos. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 11, p. 21-23, nov. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27051>. Acesso em: 4 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27051 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Defensoria pública, competência, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Sistema penitenciário, Brasil Lei orgânica, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Sistema carcerário |
| spellingShingle |
Defensoria pública, competência, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Sistema penitenciário, Brasil Lei orgânica, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Sistema carcerário Santos, Luciano Borges dos Defensoria pública para todos |
| description |
Trata-se de entrevista com o defensor público Luciano Borges dos Santos. Tem como foco a Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, que aborda a organização e normas gerais da defensoria pública. Discorre acerca do direito que a população possui de gozar de assistência jurídica gratuita e integral. Aborda a atuação da defensoria pública no sistema penitenciário brasileiro, e comenta a otimização da ação da defensoria. Tece considerações acerca do Projeto de Lei nº 137, de 30 de novembro de 2009, que trata da nova Lei orgânica da defensoria pública. |
| format |
Artigo |
| author |
Santos, Luciano Borges dos |
| title |
Defensoria pública para todos |
| title_short |
Defensoria pública para todos |
| title_full |
Defensoria pública para todos |
| title_fullStr |
Defensoria pública para todos |
| title_full_unstemmed |
Defensoria pública para todos |
| title_sort |
defensoria pública para todos |
| publishDate |
2010 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27051 |
| _version_ |
1811125461493743616 |
| score |
12,587216 |