Função social de empresa e execução fiscal : sucessão : responsabiilidade tributária (art. 133, I, do CTN)
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Lopes, Bráulio Lisboa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-270872024-09-24 Função social de empresa e execução fiscal : sucessão : responsabiilidade tributária (art. 133, I, do CTN) Lopes, Bráulio Lisboa Brasil. [Lei de falências (2005)] Responsabilidade tributária, Brasil Direito falimentar, Brasil Sucessão processual, Brasil Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005] Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] Direito concursal Trata-se de jurisprudência comentada. Comenta o Recurso Especial nº 330.683 /SC, que tem como escopo demonstrar que o artigo 133 e seus parágrafos do Código Tributário Nacional, alterados pela Lei Complementar n°118, de 9 de fevereiro de 2005, consagram o princípio da preservação da empresa em crise econômico-financeiro-patrimonial. 2010-02-09T17:09:06Z 2010-02-09T17:09:06Z 2006-12 Artigo LOPES, Bráulio Lisboa. Função social de empresa e execução fiscal: sucessão: responsabiilidade tributária (art. 133, I, do CTN). De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 349-354, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27087>. Acesso em: 19 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27087 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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