Função social de empresa e execução fiscal : sucessão : responsabiilidade tributária (art. 133, I, do CTN)

Trata-se de jurisprudência comentada.

Autor principal:	Lopes, Bráulio Lisboa
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2010
Assuntos:	Brasil. [Lei de falências (2005)] Responsabilidade tributária, Brasil Direito falimentar, Brasil Sucessão processual, Brasil Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005] Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] Direito concursal
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