Discricionariedade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e controle judicial
Trata da conceituação e definição do fenômeno da discricionariedade administrativa e seu devido controle por parte dos tribunais. Tece considerações sobre a sua utilização e utilidade no sistema brasileiro. Apresenta alguns pontos duvidosos e os equívocos das teorias germânicas sobre a discricionari...
| Autor principal: | Krell, Andreas Joachim |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-272032024-09-24 Discricionariedade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e controle judicial Krell, Andreas Joachim Discricionariedade, análise comparativa, Brasil, Alemanha Hermenêutica Discricionariedade, controle judicial, Brasil Ato administrativo, Brasil Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Trata da conceituação e definição do fenômeno da discricionariedade administrativa e seu devido controle por parte dos tribunais. Tece considerações sobre a sua utilização e utilidade no sistema brasileiro. Apresenta alguns pontos duvidosos e os equívocos das teorias germânicas sobre a discricionariedade. 2010-02-12T16:21:11Z 2010-02-12T16:21:11Z 2004-12 Artigo KRELL, Andreas J. Discricionaridade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e controle judicial. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 8, p. 177-224, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27203>. Acesso em: 4 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27203 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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Trata da conceituação e definição do fenômeno da discricionariedade administrativa e seu devido controle por parte dos tribunais. Tece considerações sobre a sua utilização e utilidade no sistema brasileiro. Apresenta alguns pontos duvidosos e os equívocos das teorias germânicas sobre a discricionariedade. |
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