A proteção dos direitos fundamentais no plano supranacional : o caso europeu
por: Albuquerque, Victor Teixeira de
Publicado em: (2012)
A União Européia e a "europeização" do direito constitucional dos estados membros
Examina a "rede de sistemas de direitos e princípios fundamentais" da União Européia, focando no direito constitucional. Faz um estudo comparado sobre o tratamento dado ao princípio constitucional no direito do Brasil e da União Européia. Cita as divergências a respeito do direito comunitá...
| Autor principal: | Correia, José Manuel Sérvulo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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