Estudo introdutório à apropriação indébita previdenciária : Lei 9.983/2000
Estuda os crimes contra a Previdência Social, em especial, a apropriação indébita previdenciária, discorrendo sobre as penas cabíveis determinadas pela Lei n. 9.983, de 14 de julho de 2000.
Autor principal: | Franco, Patrícia Cristina Lessa |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-275492024-09-24 Estudo introdutório à apropriação indébita previdenciária : Lei 9.983/2000 Franco, Patrícia Cristina Lessa Crime contra a previdência social, Brasil Apropriação indébita, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Sonegação, Brasil Crime previdenciário Estuda os crimes contra a Previdência Social, em especial, a apropriação indébita previdenciária, discorrendo sobre as penas cabíveis determinadas pela Lei n. 9.983, de 14 de julho de 2000. 2010-03-03T20:49:46Z 2010-03-03T20:49:46Z 2001-05 Artigo FRANCO, Patrícia Cristina Lessa. Estudo introdutório à apropriação indébita previdenciária: Lei 9.983/2000. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 2, p. 331-340, maio. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27549>. Acesso em: 12 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27549 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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