Sobre o verdadeiro papel do Ministério público no processo penal em grau de recurso ordinário: breve estudo
Tece comentários acerca do papel do Ministério Público no processo penal em grau de recursos ordinários, discutindo as atribuições do procurador público. Menciona a legitimação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da igualdade de condições entr...
| Autor principal: | Sarabando, José Fernando Marreiros |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-276332024-09-24 Sobre o verdadeiro papel do Ministério público no processo penal em grau de recurso ordinário: breve estudo Sarabando, José Fernando Marreiros Recurso ordinário, Brasil Procurador, poderes e atribuições, Brasil Contraditório, Brasil Direito de defesa, Brasil Devido processo legal, Brasil Acusação, Brasil Defesa (processo penal), Brasil Ministério público, competência, Brasil Princípio do contraditório Direito de ampla defesa Tece comentários acerca do papel do Ministério Público no processo penal em grau de recursos ordinários, discutindo as atribuições do procurador público. Menciona a legitimação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da igualdade de condições entre acusação e defesa. 2010-03-09T18:33:52Z 2010-03-09T18:33:52Z 2006-12 Artigo SARABANDO, José Fernando Marreiros. Sobre o verdadeiro papel do Ministério público no processo penal em grau de recurso ordinário: breve estudo. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 283-291, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27633>. Acesso em: 4 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27633 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Tece comentários acerca do papel do Ministério Público no processo penal em grau de recursos ordinários, discutindo as atribuições do procurador público. Menciona a legitimação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da igualdade de condições entre acusação e defesa. |
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