Aplicação do Código de Processo Penal ao processo criminal eleitoral
por: Melo Junior, José William de
Publicado em: (2021)
Sobre o verdadeiro papel do Ministério público no processo penal em grau de recurso ordinário: breve estudo
Tece comentários acerca do papel do Ministério Público no processo penal em grau de recursos ordinários, discutindo as atribuições do procurador público. Menciona a legitimação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da igualdade de condições entr...
| Autor principal: | Sarabando, José Fernando Marreiros |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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