Tutela coletiva em Portugal : uma breve resenha
Estudo comparado dado à ação popular, à tutela, aos interesses coletivos e à coisa julgada no direito do Brasil e de Portugal. Aborda, ainda sob caráter comparativo, a competência do Ministério público e os poderes correspondentes aos juizes em suas participações nas ações populares.
| Autor principal: | Mazzei, Rodrigo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-277112024-09-24 Tutela coletiva em Portugal : uma breve resenha Mazzei, Rodrigo Tutela, direito comparado, Brasil, Portugal Interesse coletivo, proteção, direito comparado, Brasil, Portugal Ação popular, direito comparado, Brasil, Portugal Legitimidade, controle, direito comparado, Brasil, Portugal Ministério público, competência, direito comparado, Brasil, Portugal Juiz, poderes e atribuições, direito comparado, Brasil, Portugal Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Estudo comparado dado à ação popular, à tutela, aos interesses coletivos e à coisa julgada no direito do Brasil e de Portugal. Aborda, ainda sob caráter comparativo, a competência do Ministério público e os poderes correspondentes aos juizes em suas participações nas ações populares. 2010-03-11T21:33:40Z 2010-03-11T21:33:40Z 2006-12 Artigo MAZZEI, Rodrigo Reis. Tutela coletiva em Portugal: uma breve resenha. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 45-86, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27711>. Acesso em: 5 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27711 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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