As ações coletivas em Portugal = Class actions in Portugal
por: Nunes, Leonardo Silva
Publicado em: (2012)
Tutela coletiva em Portugal : uma breve resenha
Estudo comparado dado à ação popular, à tutela, aos interesses coletivos e à coisa julgada no direito do Brasil e de Portugal. Aborda, ainda sob caráter comparativo, a competência do Ministério público e os poderes correspondentes aos juizes em suas participações nas ações populares.
| Autor principal: | Mazzei, Rodrigo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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