O Ministério Público como substituto processual e a eficácia subjetiva da coisa julgada

Também publicada na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 30, p. 57-86, nov. 2009.

Autor principal: Godinho, Robson Renault
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Ministério público, competência
Substituição processual
Legitimidade
Interesse individual
Coisa julgada (processo civil)
Ação de alimentos
Interesse pessoal
Interesse privado
Trânsito em julgado (processo civil)
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Resumo: Também publicada na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 30, p. 57-86, nov. 2009.

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