O Ministério Público como substituto processual e a eficácia subjetiva da coisa julgada

Também publicada na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 30, p. 57-86, nov. 2009.

Autor principal:	Godinho, Robson Renault
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	2010
Assuntos:	Ministério público, competência Substituição processual Legitimidade Interesse individual Coisa julgada (processo civil) Ação de alimentos Interesse pessoal Interesse privado Trânsito em julgado (processo civil)
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