O Ministério Público como substituto processual e a eficácia subjetiva da coisa julgada
Também publicada na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 30, p. 57-86, nov. 2009.
| Autor principal: | Godinho, Robson Renault |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
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| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-277392024-05-28 O Ministério Público como substituto processual e a eficácia subjetiva da coisa julgada Godinho, Robson Renault Ministério público, competência Substituição processual Legitimidade Interesse individual Coisa julgada (processo civil) Ação de alimentos Interesse pessoal Interesse privado Trânsito em julgado (processo civil) Também publicada na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 30, p. 57-86, nov. 2009. Examina a legitimidade do Ministério Público para a tutela de direitos individuais indisponíveis, atuando como substituto processual e a repercussão da decisão judicial na esfera jurídica do titular do direito material. 2010-03-15T18:56:31Z 2010-03-15T18:56:31Z 2006 Artigo de revista De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 355-395, jul.dez. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27739 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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