Sentença declaratória e condenação : um enfoque a partir do exercício das pretensões de direito material
Trata sobre a sentença declaratória à luz do exercício da pretensão. Classifica as ações quanto ao seu conteúdo, focando as ações declaratórias e condenatórias. Estuda a pretensão no direito material, a possibilidade de execução da sentença declaratória e a formação de título executivo em favor do r...
| Autor principal: | López, Éder Maurício Pezzi |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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