Fontes materiais e formais do direito, organização e funcionamento da justiça eleitoral e cláusula de barreira legal
Relata as fontes materiais e formais do direito; a organização e funcionamento da justiça eleitoral e tece considerações sobre o federalismo, a verticalização e a cláusula de barreira legal.
Autor principal: | Lins, Eloy d’Almeida |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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Assuntos: | |
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