Revista do TRE-RS : vol. 11, n. 23 (jul./dez. 2006)
Publicado em: (2020)
Fontes materiais e formais do direito, organização e funcionamento da justiça eleitoral e cláusula de barreira legal
Relata as fontes materiais e formais do direito; a organização e funcionamento da justiça eleitoral e tece considerações sobre o federalismo, a verticalização e a cláusula de barreira legal.
| Autor principal: | Lins, Eloy d’Almeida |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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