Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
Trata-se de jurisprudência comentada
| Principais autores: | Goulart, Leandro Henrique Simões, Quirino, Matheus Adolfo Gomes |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-280472024-09-24 Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário Goulart, Leandro Henrique Simões Quirino, Matheus Adolfo Gomes Registro público, retificação, Brasil Registro de imóveis, Brasil Reserva florestal, Brasil Brasil. [Código florestal (1965)] Minas Gerais (Brasil). Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), jurisprudência Brasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965] Trata-se de jurisprudência comentada Comenta acórdão que julga Recurso Especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão proferida pelo Tribunal Justiça do Estado de Minas Gerais em ação de retificação de área de imóvel rural. 2010-04-04T23:13:36Z 2010-04-04T23:13:36Z 2009-12 Artigo QUIRINO, Matheus Adolfo Gomes; GOULART, Leandro Henrique Simões. Averbação de reserva como condição para retificação de registro imobiliário. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p. 371-380, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28047>. Acesso em: 24 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28047 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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