Proteção e inserção da mulher no Estado de direito: a Lei Maria da Penha
| Autor principal: | Garcia, Emerson |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-280622024-09-24 Proteção e inserção da mulher no Estado de direito: a Lei Maria da Penha Garcia, Emerson Ação afirmativa Mulher Discriminação sexual Direitos da mulher Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] Ação positiva Discriminação inversa Discriminação positiva Distribuição de cotas Fêmea humana Discriminação de sexo Mulher, discriminação Sexo, discriminação Direitos femininos 2010-04-05T00:16:51Z 2010-04-05T00:16:51Z 2009 Artigo de revista De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 88-108, jan./jun. 2009. Revista Brasileira de Direito Constitucional, Belo Horizonte, n. 12, jun. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28062 pt_BR Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) |
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Ação afirmativa Mulher Discriminação sexual Direitos da mulher Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] Ação positiva Discriminação inversa Discriminação positiva Distribuição de cotas Fêmea humana Discriminação de sexo Mulher, discriminação Sexo, discriminação Direitos femininos Garcia, Emerson Proteção e inserção da mulher no Estado de direito: a Lei Maria da Penha |
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