(In)comunicabilidade da sentença penal no processo administrativo disciplinar
Incursiona sobre a finalidade do Processo Administrativo Disciplinar, considerando a autonomia da esfera administrativa, todavia avaliando a subordinação do processo administrativo e a possibilidade de comunicabilidade de instâncias, inclusive na esfera penal, onde há a possibilidade de que decisões...
| Autor principal: | Heuseler, Elbert da Cruz |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-312972024-09-24 (In)comunicabilidade da sentença penal no processo administrativo disciplinar Heuseler, Elbert da Cruz Processo disciplinar, Brasil Processo administrativo, Brasil Sanção administrativa, Brasil Instância, Brasil Peculato, jurisprudência, Brasil Incursiona sobre a finalidade do Processo Administrativo Disciplinar, considerando a autonomia da esfera administrativa, todavia avaliando a subordinação do processo administrativo e a possibilidade de comunicabilidade de instâncias, inclusive na esfera penal, onde há a possibilidade de que decisões penais venham de interferir no mérito da decisão administrativa para consolidá-la ou alterá-la. 2010-05-18T16:11:23Z 2010-05-18T16:11:23Z 2007-12 Artigo Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 19, out. 2007. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 11, n. 41, 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31297 pt_BR Revista brasileira de direito público |
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Incursiona sobre a finalidade do Processo Administrativo Disciplinar, considerando a autonomia da esfera administrativa, todavia avaliando a subordinação do processo administrativo e a possibilidade de comunicabilidade de instâncias, inclusive na esfera penal, onde há a possibilidade de que decisões penais venham de interferir no mérito da decisão administrativa para consolidá-la ou alterá-la. |
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