A pena privativa de liberdade, o regime disciplinar diferenciado e a dignidade da pessoa humana
Discorre sobre o regime disciplinar diferenciado (RDD), criado pela Lei n. 10.792, de 1º de dezembro de 2003, analisando-o como alternativa de pena para presos de alta periculosidade, além de seu contexto na manutenção da ordem pública. Estuda, ainda, a realidade do sistema prisional nacional e tece...
| Autor principal: | Juliotti, Pedro de Jesus |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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