Crimes ambientais: responsabilidade penal da pessoa jurídica
Analisa a legislação vigente sobre “a responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais”. Discorre sobre a legislação ambiental no Brasil, bem como sobre os aspectos constitucionais legais. Analisa a Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos crimes Ambientais), a aplica...
| Autor principal: | Almeida, Fábio Wellington de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-324652024-09-24 Crimes ambientais: responsabilidade penal da pessoa jurídica Almeida, Fábio Wellington de Crime ambiental Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)] Degradação ambiental Poluição Crime contra a natureza Crime contra o meio ambiente Crime ecológico Meio ambiente, contaminação Poluição ambiental Contaminação ambiental Analisa a legislação vigente sobre “a responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais”. Discorre sobre a legislação ambiental no Brasil, bem como sobre os aspectos constitucionais legais. Analisa a Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos crimes Ambientais), a aplicação das penas e seus agravantes. 2010-08-13T12:59:42Z 2010-08-13T12:59:42Z 2010 Artigo de revista Vox Forensis, Espírito Santo do Pinhal, v. 3, n. 1, abr. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32465 pt_BR Vox forensis |
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Crime ambiental Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)] Degradação ambiental Poluição Crime contra a natureza Crime contra o meio ambiente Crime ecológico Meio ambiente, contaminação Poluição ambiental Contaminação ambiental Almeida, Fábio Wellington de Crimes ambientais: responsabilidade penal da pessoa jurídica |
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Analisa a legislação vigente sobre “a responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais”. Discorre sobre a legislação ambiental no Brasil, bem como sobre os aspectos constitucionais legais. Analisa a Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos crimes Ambientais), a aplicação das penas e seus agravantes. |
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