A água de lastro e a bioinvasão: a legislação brasileira na proteção dos riscos ambientais marinhos
por: Costa, Beatriz Souza, et al.
Publicado em: (2018)
Crimes ambientais: responsabilidade penal da pessoa jurídica
Analisa a legislação vigente sobre “a responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais”. Discorre sobre a legislação ambiental no Brasil, bem como sobre os aspectos constitucionais legais. Analisa a Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos crimes Ambientais), a aplica...
| Autor principal: | Almeida, Fábio Wellington de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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