Do não cabimento da liberdade provisória com ou sem fiança pelas regras atuais do CPP
Trata da liberdade provisória, com ou sem fiança, e de sua natureza jurídica. Discorre acerca de situações que impossibilitam a aplicação desse instituto, conforme previsto no Código de Processo Penal.
| Autor principal: | Franceschinelli, Edmilson Vilaron |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-324662023-11-15 Do não cabimento da liberdade provisória com ou sem fiança pelas regras atuais do CPP Franceschinelli, Edmilson Vilaron Liberdade provisória, Brasil Fiança penal, Brasil Código de processo penal, Brasil Fiança criminal Fiança (direito penal) Fiança (processo penal) Liberdade sob caução Trata da liberdade provisória, com ou sem fiança, e de sua natureza jurídica. Discorre acerca de situações que impossibilitam a aplicação desse instituto, conforme previsto no Código de Processo Penal. 2010-08-13T13:31:12Z 2010-08-13T13:31:12Z 2010-04 Artigo FRANCESCHINELLI, Edmilson Vilaron. Do não cabimento da liberdade provisória com ou sem fiança pelas regras atuais do CPP. Vox Forensis, Espírito Santo do Pinhal, v. 3, n. 1, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32466>. Acesso em: 05 ago. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32466 pt_BR Vox forensis |
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