Tutela extrajudicial de interesses individuais: legitimidade do Ministério Público e adequação do inquérito civil
Trata da legitimidade do Ministério Público para tutelar interesses individuais, bem como acerca da adequação do inquérito civil para investigação de eventual lesão a tais interesses. Analisa o posicionamento da jurisprudência e da doutrina sobre o assunto.
| Autor principal: | Botrel, Alexandre Carlos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-325362024-09-24 Tutela extrajudicial de interesses individuais: legitimidade do Ministério Público e adequação do inquérito civil Botrel, Alexandre Carlos Ministério Público, poderes e atribuições, Brasil Interesse individual, Brasil Inquérito civil, Brasil Interesse pessoal Interesse privado Trata da legitimidade do Ministério Público para tutelar interesses individuais, bem como acerca da adequação do inquérito civil para investigação de eventual lesão a tais interesses. Analisa o posicionamento da jurisprudência e da doutrina sobre o assunto. 2010-08-19T11:45:06Z 2010-08-19T11:45:06Z 2010-06 Artigo BOTREL, Alexandre Carlos. Tutela extrajurisdicional de interesses individuais: legitimidade do Ministério Público e adequação do inquérito civil. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n.14, jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32536>. Acesso em: 22 jul. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32536 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Trata da legitimidade do Ministério Público para tutelar interesses individuais, bem como acerca da adequação do inquérito civil para investigação de eventual lesão a tais interesses. Analisa o posicionamento da jurisprudência e da doutrina sobre o assunto. |
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