A contribuição da teoria de Robert Alexy a eficácia dos Diretos Fundamentais no Brasil e ao controle jurisdicional das políticas públicas sociais
Trata da construção teórica formulada por Robert Alexy no Direito alemão e das contribuições do pensador ao reconhecimento dos direitos fundamentais constitucionalizados. Analisa comparativamente o controle dos direitos fundamentais e da judicialização da política no direito do Brasil e dos Estados...
| Autor principal: | Leite, Danielle Vignoli Guzella |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-325372024-09-24 A contribuição da teoria de Robert Alexy a eficácia dos Diretos Fundamentais no Brasil e ao controle jurisdicional das políticas públicas sociais Leite, Danielle Vignoli Guzella Alexy, Robert Direitos e Garantias individuais, Brasil Jurisdição, controle, Brasil Poder judiciário, participação política, Brasil, Estados Unidos Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Trata da construção teórica formulada por Robert Alexy no Direito alemão e das contribuições do pensador ao reconhecimento dos direitos fundamentais constitucionalizados. Analisa comparativamente o controle dos direitos fundamentais e da judicialização da política no direito do Brasil e dos Estados Unidos. 2010-08-19T13:05:54Z 2010-08-19T13:05:54Z 2010-06 Artigo LEITE, Danielle Vignoli Guzella. A contribuição da teoria de Robert Alexy a eficácia dos Diretos Fundamentais no Brasil e ao controle jurisdicional das políticas públicas sociais. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n.14, jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32537>. Acesso em: 23 jul. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32537 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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