Ativismo judicial e movimento migratório indígena : a tutela judicial na implementação de centros indígenas de ocupação itinerante a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
por: Souto, Ricardo Aparecido de, et al.
Publicado em: ([s.d)
A contribuição da teoria de Robert Alexy a eficácia dos Diretos Fundamentais no Brasil e ao controle jurisdicional das políticas públicas sociais
Trata da construção teórica formulada por Robert Alexy no Direito alemão e das contribuições do pensador ao reconhecimento dos direitos fundamentais constitucionalizados. Analisa comparativamente o controle dos direitos fundamentais e da judicialização da política no direito do Brasil e dos Estados...
| Autor principal: | Leite, Danielle Vignoli Guzella |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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