A efetividade dos direitos fundamentais sociais e o controle das políticas públicas à luz da teoria dos princípios
por: Santos, Fernando
Publicado em: (2023)
A contribuição da teoria de Robert Alexy a eficácia dos Diretos Fundamentais no Brasil e ao controle jurisdicional das políticas públicas sociais
Trata da construção teórica formulada por Robert Alexy no Direito alemão e das contribuições do pensador ao reconhecimento dos direitos fundamentais constitucionalizados. Analisa comparativamente o controle dos direitos fundamentais e da judicialização da política no direito do Brasil e dos Estados...
| Autor principal: | Leite, Danielle Vignoli Guzella |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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