Setor Mineral : rumo a um novo marco legal
por: Lima, Paulo César Ribeiro, coord.
Publicado em: (2011)
Entre o ideal e a realidade : interações entre compromisso de ajustamento de conduta e atuação jurisdicional na efetivação de um instrumento econômico da política nacional do meio ambiente
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Principais autores: | Alvarenga, Luciano José de, Farias, Talden, Fróes, André Gonçalves Godinho |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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