O termo inicial da prescrição da pretensão punitiva no crime de estelionato praticado contra a previdência social
Examina a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça, confrontada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a respeito do termo inicial da prescrição da pretensão punitiva nos delitos praticados contra a previdência social.
| Autor principal: | Souza, Robério Celestino de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-347532024-09-24 O termo inicial da prescrição da pretensão punitiva no crime de estelionato praticado contra a previdência social Souza, Robério Celestino de Previdência social, Brasil Estelionato, Brasil Tribunal regional federal, jurisprudência, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Brasil Examina a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça, confrontada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a respeito do termo inicial da prescrição da pretensão punitiva nos delitos praticados contra a previdência social. 2010-12-14T18:11:04Z 2010-12-14T18:11:04Z 2010-06 Artigo SOUZA, Robério Celestino de. O termo inicial da prescrição da pretensão punitiva no crime de estelionato praticado contra a Previdência Social. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 6, jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34753>. Acesso em: 14 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34753 pt_BR |
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