Breves considerações sobre a Lei 12.234, de 5 de maio de 2010
Tece considerações sobre a Lei n. 12.234, de 5 de maio de 2010, comentando as alterações a respeito da prescrição de transitar em julgado a sentença condenatória.
| Autor principal: | Costa, Aldo de Campos |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal 1ª Região
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-347542024-09-24 Breves considerações sobre a Lei 12.234, de 5 de maio de 2010 Costa, Aldo de Campos Prescrição da pena, Brasil Sentença penal, Brasil Brasil. [Lei n. 12.234, de 5 de maio de 2010] Sentença (processo penal) Tece considerações sobre a Lei n. 12.234, de 5 de maio de 2010, comentando as alterações a respeito da prescrição de transitar em julgado a sentença condenatória. 2010-12-14T18:21:48Z 2010-12-14T18:21:48Z 2010 Artigo de revista Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 6, p. 47-50, jun. 2010. Revista CEJ, Brasília, v. 14, n. 50, p. 62-66, jul./set. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34754 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Tribunal Regional Federal 1ª Região Conselho da Justiça Federal (CJF) |
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Prescrição da pena, Brasil Sentença penal, Brasil Brasil. [Lei n. 12.234, de 5 de maio de 2010] Sentença (processo penal) |
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