Repetição do indébito tributário e a Súmula Vinculante 8

Examina os desdobramentos e efeitos da Súmula Vinculante 8 do Supremo Tribunal Federal sobre a repetição do indébito tributário, analisando os precedentes da edição dessa súmula.

Autor principal: Velloso, Renato Belo Vianna
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Repetição de indébito, Brasil
Súmula vinculante, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-347902024-09-24 Repetição do indébito tributário e a Súmula Vinculante 8 Velloso, Renato Belo Vianna Repetição de indébito, Brasil Súmula vinculante, Brasil Examina os desdobramentos e efeitos da Súmula Vinculante 8 do Supremo Tribunal Federal sobre a repetição do indébito tributário, analisando os precedentes da edição dessa súmula. 2010-12-15T21:25:21Z 2010-12-15T21:25:21Z 2010-03 Artigo VELLOSO, Renato Belo Vianna. Repetição do indébito tributário e a Súmula Vinculante 8. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 3, mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34790>. Acesso em: 15 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34790 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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