A irrecorribilidade da sentença de primeiro grau

Discorre sobre a efetividade dos processos judiciais brasileiros, analisando os fatores que afetam a celeridade dos tramites necessários. Propõe uma alteração no Código de Processo Civil para uma maior celeridade e uma maior efetividade aos pronunciamentos jurisdicionais de primeira instância.

Main Author: Beleza, João Cruz
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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