Comentários sobre a regulamentação da súmula com efeito vinculante (EC n° 45/2004 e Lei n° 11.417, de 19.12.2006)
por: Andrade, Fábio Martins de
Publicado em: (2011)
A irrecorribilidade da sentença de primeiro grau
Discorre sobre a efetividade dos processos judiciais brasileiros, analisando os fatores que afetam a celeridade dos tramites necessários. Propõe uma alteração no Código de Processo Civil para uma maior celeridade e uma maior efetividade aos pronunciamentos jurisdicionais de primeira instância.
| Autor principal: | Beleza, João Cruz |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|