A recepção dos tratados internacionais no ordenamento brasileiro e o art. 98 do Código Tributário Nacional
Trata da recepção dos tratados internacionais no Brasil e o aparente conflito entre esses tratados e as normas internas brasileiras. Analisa processos sobre o assunto julgados pelo Supremo Tribunal Federal e estuda o artigo 98 do Código Tributário Nacional.
| Autor principal: | Matos, Lenisa Prado de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-350042024-09-24 A recepção dos tratados internacionais no ordenamento brasileiro e o art. 98 do Código Tributário Nacional Matos, Lenisa Prado de Tratado Legislação internacional Conflito de leis Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] Trata da recepção dos tratados internacionais no Brasil e o aparente conflito entre esses tratados e as normas internas brasileiras. Analisa processos sobre o assunto julgados pelo Supremo Tribunal Federal e estuda o artigo 98 do Código Tributário Nacional. 2011-01-13T17:59:08Z 2011-01-13T17:59:08Z 2010-01 Artigo MATOS, Lenisa Prado de. A recepção dos tratados internacionais no ordenamento brasileiro e o art. 98 do Código Tributário Nacional. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 12, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35004>. Acesso em: 13 jan. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35004 pt_BR |
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