As modificações inseridas pela Lei 12.234/2010 à prescrição penal
Traça um paralelo entre os entendimentos doutrinário e jurisprudencial acerca da possibilidade de aplicação do instituto da prescrição no direito pátrio, abordando a Lei n. 12.234, de 5 de maio de 2010.
| Autor principal: | Montezuma, Thiago Araújo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-350582024-09-24 As modificações inseridas pela Lei 12.234/2010 à prescrição penal Montezuma, Thiago Araújo Prescrição da pena, Brasil Prescrição da pena, legislação, Brasil Prescrição da pena, jurisprudência, Brasil Brasil. [Lei n. 12.234, de 5 de maio de 2010] Traça um paralelo entre os entendimentos doutrinário e jurisprudencial acerca da possibilidade de aplicação do instituto da prescrição no direito pátrio, abordando a Lei n. 12.234, de 5 de maio de 2010. 2011-01-17T21:42:42Z 2011-01-17T21:42:42Z 2010-01 Artigo MONTEZUMA, Thiago Araújo. As modificações inseridas pela Lei 12.234/2010 à prescrição penal. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 8, n. 1, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35058>. Acesso em: 14 jan. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35058 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
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Prescrição da pena, Brasil Prescrição da pena, legislação, Brasil Prescrição da pena, jurisprudência, Brasil Brasil. [Lei n. 12.234, de 5 de maio de 2010] |
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