Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em: (2023)
Em busca da celeridade perdida : a declaração de ofício da prescrição
Ressalta que, nas relações jurídicas, o tempo é fator essencial na prescrição e defende que cabe ao Poder Judiciário diminuir o tempo de espera do jurisdicionado.
| Autor principal: | Lisboa, Daniel |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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