Interesses difusos : a possibilidade da aplicação dos efeitos da revelia aos direitos indisponíveis
Trata da não aplicação dos efeitos da revelia aos direitos materiais indisponíveis constantes das lides coletivas. Compara os litígios plurisubjetivos e os individuais, com enfoque na aplicabilidade do artigo 320 do Código de processo civil (CPC).
| Autor principal: | Pereira, Flaviano Vasconcelos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-355962024-09-24 Interesses difusos : a possibilidade da aplicação dos efeitos da revelia aos direitos indisponíveis Pereira, Flaviano Vasconcelos Revelia, Brasil Interesse difuso, Brasil Acesso à justiça, Brasil Litígio, Brasil Direitos difusos Interesse legítimo Trata da não aplicação dos efeitos da revelia aos direitos materiais indisponíveis constantes das lides coletivas. Compara os litígios plurisubjetivos e os individuais, com enfoque na aplicabilidade do artigo 320 do Código de processo civil (CPC). 2011-02-11T09:47:59Z 2011-02-11T09:47:59Z 2009 Artigo PEREIRA, Flaviano Vasconcelos. Interesses difusos: a possibilidade da aplicação dos efeitos da revelia aos direitos indisponíveis. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 16, n. 1, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35596>. Acesso em: 31 jan. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35596 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região |
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